13º salário 2026: prazos, como calcular e o que conferir na folha

Publicado em 26/10/2026 · Legislação Trabalhista e Folha

Em resumo: o 13º salário é pago em duas parcelas. A primeira pode sair entre fevereiro e novembro, com limite em 30 de novembro. A segunda vai até 20 de dezembro, que em 2026 cai num domingo. O valor é 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado.

As datas que importam

1. 1

   Fevereiro a novembro (limite: 30/11)

   A empresa paga, de uma só vez, metade do salário do mês anterior. Em 2026, 30 de novembro é segunda-feira.

2. 2

   Até 20 de dezembro

   Paga-se o restante, descontado o adiantamento. Em 2026, 20 de dezembro é domingo.

3. 3

   Até 10 de janeiro

   Quem tem parte variável no salário tem o 13º revisto para 1/12 do total do ano, com pagamento ou compensação das diferenças.

A norma fala em "até o dia 20 de dezembro" e não trata de fim de semana. Por prudência, programe o pagamento até sexta-feira, 18 de dezembro. Essa é uma orientação nossa, e não texto de norma.

Como o valor é calculado

• Regra geral: 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço no ano. A fração igual ou superior a 15 dias conta como mês completo (Decreto nº 10.854/2021, art. 76).
• Adiantamento: metade do salário recebido no mês anterior ao do pagamento, em parcela única, e esse valor é deduzido do 13º devido (art. 78).
• Parte variável (comissão, hora extra): 1/11 da soma dos valores variáveis dos meses trabalhados até novembro, somada à parte fixa; até 10 de janeiro, o cálculo é revisto para 1/12 do total do ano (art. 77).
• Quem entrou no ano: proporcional aos meses de serviço. Quem foi admitido em 10 de maio de 2026, por exemplo, tem direito a 8/12 (maio a dezembro).

Pontos de atenção

• Adiantamento nas férias: o empregado pode pedir, em janeiro, que o adiantamento seja pago junto com as férias (art. 79).
• Faltas legais e justificadas não reduzem o valor do 13º (art. 81).
• Desligamento: na rescisão, exceto por justa causa, o empregado recebe o 13º calculado sobre a remuneração do mês (art. 82).
• INSS e FGTS: o 13º integra o salário de contribuição (Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 7º) e a base do FGTS (Lei nº 8.036/1990, art. 15). O desconto da contribuição do empregado ocorre na 2ª parcela, e o recolhimento é feito na competência anual, com vencimento no dia 20 de dezembro, segundo o Manual do eSocial.
• eSocial: os eventos S-1200 e S-1299 da folha anual do 13º devem ser enviados entre 1º e 20 de dezembro.
• Trabalhador intermitente: as fontes que consultamos para este artigo não tratam desse caso. Confirme a regra aplicável com o seu contador.

E o empregado doméstico?

O empregado doméstico também tem direito ao 13º salário. A Lei Complementar nº 150/2015, art. 19, manda aplicar a ele as Leis nº 4.090/1962 e nº 4.749/1965, as mesmas que regem o 13º dos demais empregados.

• Pagamento: em duas parcelas. A 1ª pode ser paga de fevereiro a 30 de novembro, e a 2ª vence em 20 de dezembro, que em 2026 cai num domingo (Lei nº 4.749/1965).
• Guia: o recolhimento é feito pelo DAE, gerado no eSocial. A guia mensal vence no dia 7 do mês seguinte (antecipada para o dia útil anterior, quando não há expediente bancário). Para dezembro e para o 13º, o eSocial informa vencimento até 20 de janeiro do ano seguinte.
• Folha: o 13º é lançado na folha do eSocial doméstico, e o empregador deve conferir no Manual do Empregador Doméstico o passo a passo da competência de dezembro.

Se você tem empregado doméstico e quer apoio com a folha e as guias, veja o nosso plano de folha de pagamento.

Perguntas frequentes

Orientação prática da Morais Nexus

Esta seção é orientação técnica nossa, não texto de norma.

• Empresa: calcule já o custo do 13º com os encargos (INSS patronal e FGTS) e programe o fluxo de caixa de novembro e dezembro.
• Empresa: confira a convenção coletiva da categoria, que pode prever datas e regras próprias para o adiantamento.
• Empresa: revise o cadastro dos empregados e as parcelas variáveis para a folha anual de dezembro, e programe o pagamento da 2ª parcela até 18/12.
• Empresa: ao fechar as escalas de dezembro, considere também a mudança da jornada prevista na Emenda Constitucional nº 141.
• Trabalhador: confira se a 1ª parcela corresponde à metade do salário do mês anterior e guarde os holerites. Dúvidas devem ser levadas ao RH ou ao sindicato da categoria.

As datas e regras acima foram conferidas nas fontes oficiais listadas. Veja também o nosso artigo sobre o fim da escala 6x1 e o calendário de obrigações.

Conteúdo informativo, elaborado com base em fontes oficiais consultadas em 26/10/2026. Normas e cronogramas podem ser alterados; confirme sempre a versão vigente. Este texto não substitui a análise do seu caso concreto.